A Prefeitura de Ariquemes realizou na sexta-feira (30), uma Audiência Pública para apresentação de edital e seus anexos, que visa a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Na audiência realizada na Câmara de Ariquemes, presidida pelo procurador Geral do Município, a comunidade teve a oportunidade de questionar e ser informada em torno de todos os detalhes da minuta do edital e do contrato de concessão, referente ao procedimento licitatório que para realização destes esclarecimentos, encontra-se suspenso por ato próprio da Prefeitura. Com a participação expressiva que lotou o plenário do Parlamento Municipal, os questionamentos e debates trouxeram para todos um maior entendimento sobre o assunto. “Este foi um momento ímpar e democrático, onde ao responder as perguntas, conseguimos atingir o objetivo de difundir a informação detalhada e correta sobre o planejamento do Município para concessão de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário”, destaca o procurador. O edital e os anexos incluindo a minuta do contrato encontram-se no sítio eletrônico sob o endereço http://ariquemes.ro.gov.br/pma-cpl/public/secretaria/34/categoria/34/publicacao/801, tendo como suporte legal as Leis Federais Nº 8.666/93, Nº 8.987/93, Nº 11.445/2007 e demais normas vigentes sobre o conteúdo, ficando disponíveis para consulta pública.
