Após forte gestão técnica centrada no atendimento às determinações ambientais, o aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal CISAN Central/RO renovou a Licença de Operação. O empreendimento funcionava por força de liminar da Justiça, mas passou a ficar regular com a emissão do documento no último dia 24 de novembro, pela secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
Levando o número 151159, a Licença de Operação do consórcio era algo esperado pelos gestores e técnicos dos 15 municípios partícipes que, desde maio de 2018, penavam com essa pendência no quesito ambiental. Com essa regularidade, as prefeituras não correm mais o risco de perder repasses federais ou convênios para empreenderem no setor, por exemplo.
Para obter a L.O, a gestão do consórcio elaborou um cronograma de execuções de obras, contratações de serviços específicos e aquisição de materiais e equipamentos. Em razão da necessidade de se ter essas metas dentro de um planejamento orçamentário, sendo que a maioria delas dependia de procedimento licitatório, a Presidência do CISAN propôs firmar um Termo de Compromisso com a SEDAM, o que foi homologado na Justiça, resultando na regularidade.
O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) possui 29 itens a serem cumpridos, mas 15 deles já estão sanados. A gestão do CISAN empreendeu forte em obras como a canalização das águas pluviais do complexo do aterro, que também serve para o lançamento do chorume tratado. Outro investimento foi na reforma geral da balança de pesagem dos resíduos e na construção de uma lagoa de tratamento com as conexões hidráulicas e uma subestação de energia elétrica somando cerca de R$ 400 mil.
Sobre o CISAN Central – RO
Fundado em 2009, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – CISAN Central/RO, instalado na cidade de Ariquemes, já se consolidou como mecanismo eficaz na implementação das políticas do saneamento básico. A entidade aglomera 15 municípios, beneficiando cerca de 300 mil habitantes dessas cidades.
Com a união dos prefeitos e prefeitas no fortalecimento do CISAN, 15 lixões a céu aberto foram encerrados, descontaminando o solo, a água e o ar, e reduzindo as internações hospitalares. Atualmente, mais de 2.500 toneladas por mês de lixo doméstico, comercial e hospitalar são coletadas, transportadas e tratadas pelo consórcio, na cidade de Ariquemes.
Toda a estrutura do CISAN é patrimônio dos municípios. O complexo de tratamento de resíduos possui 18 profissionais operando maquinários e equipamentos em três grandes células, sendo a última inaugurada em outubro de 2019, construída com R$ 1,4 milhão de recursos próprios destinados pelos prefeitos consorciados.
O CISAN ainda assessora na elaboração e revisão dos planos municipais de saneamento básico, orientando as gestões nas políticas públicas para o setor e regularidade ambiental junto aos órgãos de fiscalização e de controle.
Consorciados ao CISAN, os municípios trabalham para garantir aos seus munícipes mais dignidade e acesso à saúde com equilíbrio ambiental e desenvolvimento social, com a participação do cidadão na construção de um futuro melhor.
Autoria: CISAN Central-RO
