COMUNICADO DA SUPERINTENDÊNCIA
Em atinência ao § 1º do Art. 34 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – CISAN-CENTRAL/RO, esta Superintendência, no uso de suas atribuições estatuídas, expede o seguinte:
O CISAN CENTRAL – RO instaurará Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 2020, às 8h, no auditório da faculdade FAEMA, na cidade de Ariquemes/RO, para deliberação de pauta pelos representantes dos seus entes consortes, tendo tal expediente previamente convocado, conforme instrumento a este anexado, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, em 17 de novembro de 2020.
Entre os itens da pauta, consta o inafastável dever da realização de eleições para membros da Diretoria Executiva para o biênio de 2021/2022, conforme Art. 34 do Estatuto do CISAN CENTRAL – RO, sendo, portanto, como preceitua o § 3º do Art. 34 do mesmo Estatuto, oportunizada a recepção de apresentação de candidaturas nominais, sem chapa, aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral.
A participação no pleito eleitoral se dá passivamente aos candidatos que exercerão o cargo de Chefe de Poder Executivo a partir de 1º de Janeiro de 2021. Desta forma, os representantes (prefeitos) reeleitos e eleitos sem diplomação ou posse podem receber votos. Contudo, só é permitido o exercício do voto aos representantes em exercício de mandato, pelo revestimento legal para praticarem tais atos deliberativos.
Ariquemes, 28 de novembro de 2020.
WILLIAN LUIZ PEREIRA – Superintendente do CISAN Central-RO
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