A pauta da implantação do selo de inspeção sanitária das agroindústrias pelos consórcios intermunicipais de Rondônia foi amplamente debatida com adesão maciça das entidades e órgãos do governo estadual, durante sessão do Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia (FROMIMPE). O encontro técnico ocorreu nesta quinta-feira (15), no Palácio do Governo, em Porto Velho. O presidente do consórcio CISAN e prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifanio, participou do expediente também representando todos os prefeitos rondonienses como membro da AROM e a pedido do presidente do consórcio CIMCERO, Prefeito de Urupá, Célio Lang.
Durante a reunião, autoridades das pastas governamentais e dirigentes de instituições paraestatais destacaram a relevância da iniciativa dos consórcios de municípios para agenda permanente do fórum, voltada ao fortalecimento das economias locais. O superintendente da Superintendência de Desenvolvimento (SEDI), Sérgio Gonçalves, registrou a recepção formal do projeto do selo de inspeção na pauta do FROMIMPE, para que os municípios sejam beneficiados com todos os projetos atualmente em curso, que visam a desburocratização pública, a fim de criar um ambiente confortável e estimulador das atividades de produção e seus reflexos socioeconômicos positivos, como a geração de empregos e a arrecadação.
Falando pelos consórcios CISAN e CIMCERO, além da entidade municipalista AROM, o prefeito Evandro destacou aos presentes que, em toda a sua vida pública, não havia presenciado um ambiente tão produtivo em que a administração estadual se mostra sensível e comprometida com a causa dos pequenos negócios. “Estamos entusiasmados, confiantes e felizes por ver que esse projeto do selo é de todos, sendo recebido a abraçado por entidades tão importantes como o SEBRAE, SEDI, SEFIN, SEAGRI, AGEVISA, PROFAZ e tantos outros”, disse o gestor municipal, frisando ainda que a unidade de todos esses atores institucionais é uma revolução para a economia de Rondônia, a partir da vocação de produção do povo que produz neste estado.
Com a nivelação dos trabalhos técnicos, agora os consórcios CISAN Central-RO e CIMCERO são os primeiros da Região Norte do Brasil a possuir pedido de habilitação para o serviço de inspeção junto ao Ministério da Agricultura. Uma das principais fases do processo de implantação foi cumprida no dia 26 de maio, quando em assembleia geral, os gestores municipais aprovaram as alterações no protocolo de intenções, criando a atividade, os cargos de pessoal e os valores de rateios aos municípios beneficiários dos serviços. A mesma agenda político institucional está sendo realizada pelo CIMCERO, para que o serviço seja iniciado ao mesmo tempo em todos os municípios rondonienses.
Os consórcios CISAN e CIMCERO possuem um projeto técnico detalhando as atividades, custos e prospecção econômica com essa implementação. Na prática, as entidades receberão rateio fixo dos municípios, para custearem o envio de médicos veterinários e técnicos auxiliares para a realização de inspeção e acompanhamento em agroindústrias, frigoríficos e até em matanças de animais, por exemplo. A ideia é regularizar esses empreendimentos de forma a dar vazão ao comércio de seus produtos entre os municípios, com geração de empregos, renda e arrecadação, além da segurança alimentar aos consumidores.
Assessoria/CISAN
