Representantes dos consórcios intermunicipais de Rondônia, CIMCERO e CISAN Central-RO receberam as primeiras orientações técnicas da equipe do Programa de Modernização Fazendária (PROFAZ), do Tribunal de Contas (TCE-RO), no dia 16/07. Durante a reunião, importantes encaminhamentos foram tomados, visando a promover desburocratização ao funcionamento das agroindústrias do estado, principalmente no tocante ao licenciamento ambiental. As discussões são parte da agenda de implantação do selo municipal de inspeção sanitária dos produtos de origem animal, pela via consorciada.
Os técnicos dos consórcios contextualizaram a equipe multidisciplinar do PROFAZ os principais gargalos que podem representar desestímulos à abertura de novos negócios e demais investimentos no setor agroindustrial por parte dos pequenos produtores, essencialmente. As pesadas exigências e a morosidade na expedição de licenciamento ambiental são fatores preocupantes, que foram absorvidos como demanda a ser suprida pelo programa. Nesse sentido, as equipes de técnicos vislumbram legislações pertinentes a ser aplicadas, como a Lei de Liberdade Econômica, por exemplo.
O coordenador executivo do PROFAZ, auditor de controle interno do TCE-RO, Marc Uiliam, pontuou quesitos técnicos necessários a atender a demanda, destacando que a equipe já vinha realizando um trabalho voltado à regularidade das unidades produtivas e que os consórcios serão atendidos. Já os representantes do CIMCERO ressaltaram que a agenda tem total pertinência com a atuação do programa, sobretudo por se tratar de desburocratização, para facilitar a atividade empresarial no seguimento, com todos os reflexos positivos sobre a arrecadação local e a economia do estado de Rondônia.
Assessoria/CIMCERO e CISAN/Central-RO
