Com responsabilidade, transparência e o respeito devido aos mais de 300 mil rondonienses usuários dos serviços públicos prestados por este Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN-CENTRAL) vimos a público esclarecer fato ocorrido na data de 27 de setembro de 2019, quanto da ocorrência realizada pela Secretaria Estadual Meio Ambiente (SEDAM), nas dependências do Complexo de Tratamento de Resíduos Sólidos, em Ariquemes/RO, em que se cumpriu ordem de Embargo das operações do aterro sanitário.
A Diretoria Executiva do CISAN tem a aclarar que a operação do aterro está normalizada, tendo a interdição do funcionamento sido suspensa pela Justiça, em decisão cautelar em favor do consórcio. E que a decisão reconhece a essencialidade do serviço, os riscos de danos que podem acarretar sua paralisação e ainda leva em consideração os esforços administrativos que estão sendo empreendidos para alcançar a plena regularidade da estação pública de tratamento de lixo.
Oportuno salientar que a administração do consórcio de municípios tem desenvolvido agenda institucional com diálogo e cooperação com a SEDAM, que nesse amargo episódio, agiu dentro da legalidade, objetivando cumprir medidas saneadoras, mesmo que de forma coercitiva. Neste sentido, o CISAN enaltece a postura do órgão fiscalizador pelo primor à proteção do bem comum a todos os cidadãos, que é o meio ambiente.
É pertinente, contudo, informar que o CISAN passa por processo de reestruturação administrativa iniciado há 60 dias, tendo reformulado suas ações, com troca de comando interno. Entre os aprimoramentos está o despertamento da comunidade técnica do setor de meio ambiente das prefeituras sobre a necessidade de regularizar o aterro, já que, o empreendimento ultrapassa um ano sem a Licença de Operação.
Ao passo em que esta entidade autárquica se dirige à sociedade para comunicar a manutenção da oferta pública do serviço de tratamento de lixo de 15 municípios consorciados, esta reafirma o compromisso de continuar corrigindo a estrutura atual adequando-a a plena regularidade, quesito que, lamentavelmente, outras gestões não tiveram a altivez necessária nas ações para melhoria do tratamento dos resíduos sólidos.
Por fim, destacamos que o complexo do CISAN passou a contar com uma nova célula para acomodar e tratar mais de 150 toneladas de lixo ao dia, sendo que essa obra foi construída com o emprego de R$ 1,4 milhão de recursos dos municípios consorciados. Tal empreendimento é parte das ações voltadas a atender a política nacional dos resíduos sólidos e é resultante da união de todos os prefeitos da nossa região, que beneficiam suas populações com mais saúde, com o encerramento dos lixões a céu aberto.
Ariquemes, 28 de setembro de 2019.
