A administração do CISAN desenvolveu uma histórica agenda técnica e institucional com a chefia da pasta estadual de meio ambiente (SEDAM), nesta segunda-feira (30). A audiência foi solicitada pela Presidente e Prefeita de Alto Paraíso, Helma Amorim, para esclarecer pontos no processo de licenciamento do complexo de tratamento de resíduos em que inúmeras pendências já foram sanadas a fim de obter plena regularidade na Licença de Operação. A gestora esteve acompanhada do Presidente da AROM, Claudio Santos, e dos assessores da Superintendência, Procuradoria e Diretoria Técnica do consórcio.
Recepcionados pelo Secretário-Adjunto da SEDAM, Edgard Menezes Cardoso, e coordenadores dos setores que envolvem as análises do processo de licenciamento e monitoramento ambiental, os representantes do CISAN, apresentaram as razões que dificultavam a implementação de medidas exigidas para a expedição da licença. Entre as informações passadas pelo consórcio está a protocolização de um relatório com documentos anexos comprovando o cumprimento de grande parte das determinantes do órgão e as fazes de conclusão das mais complexas.
A pedido do CISAN, a SEDAM fará, uma nova vistoria ainda nesta semana, para constatar o funcionamento da operação sem danos ambientais e comprovar o atendimento das exigências. “Com essa nova análise sobre o cenário atual em que ficará demonstrada nossa ação administrativa para manter a regularidade do aterro, e com a conclusão dos procedimentos iniciados para sanar pendências como pequenas obras de adequação no complexo, conseguiremos um documento definitivo. Estamos agradecidos pela compreensão e que os secretários Elias e Edgar estão tendo, priorizando essas análises, de forma que saímos dessa reunião mais aliviados e otimistas”, avaliou a Presidente Helma Amorim.
O Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Claudio Santos, reforçou o pleito do CISAN, destacando a necessidade de resguardar o interesse dos 15 municípios consorciados, que está sendo defendido pela Presidente Helma, principalmente na suspenção de um embargo da operação do aterro por meio da Justiça. “É importante que esse novo momento de proximidade entre as gestões do consórcio e SEDAM esteja ocorrendo, pois atualmente o serviço público oferecido atende a mais de 300 mil habitantes do Vale do Jamari, não podendo sofrer interrupções, sobretudo por questões sanáveis”, observou o dirigente.
